Por uma política nacional de Telessaúde

A ABTms participou do lançamento na Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar Mista da Telessaúde, por meio de webconferência, sob a liderança da deputada federal Adriana Ventura (NOVO). Durante o evento, representantes de entidades do setor de saúde e parlamentares pediram urgência na elaboração de uma legislação e regulamentação que torne a telemedicina e a telessaúde, em todas suas modalidades, uma prática definitiva no país..

O crescimento do setor diante da pandemia evidenciou inúmeras necessidades, e a frente parlamentar é uma associação suprapartidária que permite o aprofundamento do debate de assuntos que ganham relevância e interesse público. Para criar uma frente parlamentar é necessário ter o apoio de pelo menos 1/3 de integrantes do Poder Legislativo. A Frente é formada por 207 parlamentares: 200 deputados federais e sete senadores. Ao todo, 27 entidades profissionais de saúde no Brasil são apoiadoras do projeto e irão colaborar com os debates relacionados ao tema.

O evento contou com a participação de diversos representantes de organizações atuantes na Telessaúde e da ABTms, com participação do Presidente da ABTms Luiz Ary Messina e do vice-presidente Dr. Jefferson G. Fernandes. Em seu posicionamento, A ABTms enfatizou um alerta para a necessidade de criação de um marco legislativo para uma política nacional de Telessaúde. É fundamental a atuação da Frente Parlamentar Mista da Telessaúde neste momento, e que a telessaúde seja praticada de maneira definitiva no Brasil, em sintonia com as recomendações de boas práticas e dentro das normas éticas e legais.

Necessitamos um marco regulatório que contemple os pilares de ciberinfraestrutura, interoperabilidade, recursos humanos e governança para a Telessaúde no SUS. É preciso que haja destinação de recursos para o setor que garantam sustentabilidade para ações de telessaúde no SUS e a formação permanente de recursos humanos, consolidando a universalização, a integralidade e a equidade no SUS.

A lei aprovada no Congresso Nacional (Lei 13.989/20) e a portaria do Ministério da Saúde (467/20) já estabeleceram os parâmetros da telessaúde, mas é necessário tornar os serviços permanentes. Essa regulamentação pode dar segurança jurídica ao setor e democratizar o acesso dos pacientes aos profissionais.

O nosso vice-presidente Dr. Jefferson Gomes apontou alguns dos benefícios da Telemedicina e da Telessaúde: “Expandem o acesso e aproximam o cidadão do serviço de saúde, auxiliam na resolução das desigualdades geográficas e sociais dos cuidados à saúde e à doença e contribuem na organização dos sistemas de saúde, trazendo maior eficácia e eficiência”.

Essas são algumas bandeiras de nossa atuação, assista ao evento que marcou o lançamento da Frente Parlamentar de Telessaúde:

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