NOTA DE POSICIONAMENTO

Considerando a trajetória de 20 anos da Associação Brasileira de Telemedicina e Telessaúde (ABTms) na interface com a Academia, as Associações de Classe, o Governo Federal, o Governo Estadual, o Mercado e o Terceiro Setor em suas iniciativas e ações visando contribuir para a universalização do acesso à saúde pela Telessaúde;

Considerando a situação de Emergência em Saúde Pública nacional e internacional em razão da pandemia pelo Corona vírus Covid-19; 

Considerando a Portaria nº. 467, de 20 de março de 2020, do Ministério da Saúde; 

Considerando a Lei de Telemedicina nº 13.989, de 15 de abril de 2020 atualizada em 20/8/2020, que dispõe sobre o uso da Telemedicina durante a crise causada pelo Coronavírus Covid-19;  

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018; e 

Considerando a necessidade do avanço da Telemedicina e da Telessaúde no Brasil como um país de dimensões continentais. 

A ABTms vem a público se manifestar que: 

  1. Recomenda que a Telemedicina e a Telessaúde se tornem uma Política de Saúde de Estado, a despeito do cenário atual da pandemia pelo Coronavírus Covid-19;  
  1. Recomenda que os Conselhos e Sociedades Profissionais em Medicina e das demais profissões da Saúde estabeleçam regulamentações de boas práticas específicas para a Telemedicina e a Telessaúde; 
  1. Recomenda que entidades representantes das especialidades em Medicina e das demais profissões da Saúde estabeleçam diretrizes atendendo às demandas específicas para a prática da assistência remota em saúde; 
  1. Recomenda que as Sociedades vinculadas à Tecnologia da Informação e Comunicação aplicadas à Saúde estabeleçam recomendações específicas para o desenvolvimento e a operação de infraestruturas e plataformas aderentes aos princípios da bioética e suas consequências relacionadas, a nova lei LGPD, aos protocolos específicos de segurança e a mitigação de risco; 
  1. Recomenda as inserções de conteúdos ou disciplinas de Telemedicina e Telessaúde, e mais amplamente a literacia em Saúde Digital, nos cursos de graduação e de pós-graduação das áreas da saúde e de suas áreas afins nesse contexto; 
  1. Recomenda aos profissionais da saúde que busquem ativamente qualificação profissional pela formação, capacitação e aprimoramento contínuo para o exercício responsável da Telemedicina e da Telessaúde visando sempre o melhor cuidado às pessoas e à população; 
  1. Coloca-se à disposição como uma Associação que congrega de forma neutra e ampla pessoas físicas e jurídicas e possui as competências, com reconhecimento nacional e internacional, para a ampla discussão e implementação das boas práticas para a Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital. 

Luiz Ary Messina – Presidente ABTMS (2020-2021)

Jefferson Gomes Fernandes – Vice-Presidente

Alexandra Monteiro – Diretor Científico 

Paulo Lopes – Secretário Geral

Evelyn Eisenstein – Colaborador

Gustavo Fraga – Colaborador

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