Impacto e desafios da LGPD para a Telessaúde

Impacto e desafios da LGPD para a Telessaúde

Com previsão de começar a autuar infratores em setembro, a LGPD é alvo de inúmeras dúvidas na telessaúde. Um webinar promovido em parceria pela ABTms, RUTE/RNP e SBIS, apresentou alguns de seus maiores desafios e a complexidade das relações envolvidas, assim como a necessidade de apoiá-la com normativas e leis aprovadas para uso emergencial durante a pandemia ou em tramitação no Congresso.

O panorama foi apresentado por Luis Gustavo Kiatake, presidente do SBIS, seu representante no COPISS/ANS e membro do Comitê de Informática em Saúde da ABNT, com moderação de Magdala Araújo (SIG Rede Nacional de Pesquisa em Telessaúde).

O webinar aponta desafios, considera limites e o debate do que é ou não suficiente para telessaúde e precisa de normativas específicas. Kiatake abordou o tema, que é de relevância tanto para a pesquisa como para quem atua na prática cotidiana do setor, por meio da certificação em curso pela SBIS. Segundo ele, o momento é muito dinâmico e, embora a SBIS já trabalhe com a certificação de sistemas de Registro Eletrônico desde 2002, com a inclusão de requisitos de privacidade a partir de 2011, a LGPD traz inovações, principalmente nos territórios de controle, privacidade e transparência.

Para ele, um dos principais desafios para a implementação da LGPD na saúde é que ainda há pontos indefinidos e questões em que o paciente tem o direito, mas não é possível atendê-lo. É nesse território que entram a necessidade de regulamentações específicas e é importante destacar os critérios de sanções na LGPD: boa fé, cooperação, resposta imediata, documentação e adoção de boas práticas em geral. “Temos uma visão muito positiva da LGPD no sentido de organizar processos, que não passa a impressão de ser apenas punitiva”, conclui.

Entre as questões mais técnicas sobre a aplicação da lei, que precisam de apoio regulamentar, estão o direito ao esquecimento e o que fazer com os dados que obrigatoriamente devem ser mantidos por 20 anos, a profundidade dos direitos dos titulares e a portabilidade de direitos do titular de forma segura e idônea.

A gravação do evento online está disponível na íntegra na Área do Associado.

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